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Data de assinatura:
07 de Agosto de 2013 -
Ementa:
APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO.Vigência -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
08 de Agosto de 2013 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP -
Alteração:
DEC 8.490, DE 13/07/2015: ALTERA ARTS. 2º, 4º; ACRESCE ART. 10-A AO ANEXO I; ALTERA ANEXO II E REVOGA ITEM 4 DA ALÍNEA "D" DO INCISO II DO CAPUT DO ART. 2º AO ANEXO I; OS INCISOS XVI, XVII E XVIII DO CAPUT E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 34 E ART. 38 DO ANEXO I.
REVOGADO A PARTIR DE 08/12/2016 PELO DEC 8.901, DE 10/11/2016 Vigência
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Correlação:
RES/MS Nº 2.113, DE 30/10/2014: APROVA O USO COMPASSIVO DO CANABIDIOL PARA O TRATAMENTO DE EPILEPSIAS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE REFRATÁRIAS AOS TRATAMENTOS CONVENCIONAIS.
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Veto:
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Assunto:
APROVAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, QUADRO DEMONSTRATIVO, CARGO EM COMISSÃO, (DAS), FUNÇÃO GRATIFICADA, AMBITO, (MS). -
Classificação de direito:
EXECUTIVO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, PESSOAL. -
Observação:
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