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Data de assinatura:
14 de Agosto de 2013 -
Ementa:
REGULAMENTA OS CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS GERAIS PARA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL E PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE NA SUPERINTENDÊNCIA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DOS CARGOS DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, DE QUE TRATA A LEI Nº 12.154, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
15 de Agosto de 2013 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS; PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - PR -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
REGULAMENTAÇÃO, CRITERIOS, PROCEDIMENTO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, DESEMPENHO FUNCIONAL, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO, SERVIDOR, PLANO DE CARREIRA, CARGO, SUPERINTENDENCIA, PREVIDENCIA COMPLEMENTAR, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL. -
Classificação de direito:
EXECUTIVO, PESSOAL. -
Observação:
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