Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 8.079 de 20 de agosto de 2013

Data de assinatura:

20 de Agosto de 2013

Ementa:

REGULAMENTA O PAGAMENTO DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA AOS PRODUTORES FORNECEDORES INDEPENDENTES DE CANA-DE-AÇÚCAR E ÀS UNIDADES INDUSTRIAIS PRODUTORAS DE ETANOL COMBUSTÍVEL,
OS QUAIS DESENVOLVAM SUAS ATIVIDADES NA REGIÃO NORDESTE, REFERENTE À PRODUÇÃO DA SAFRA 2011/2012 DE QUE TRATA A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 615, DE 17 DE MAIO DE 2013.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Dilma Rousseff

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

20 de Agosto de 2013

Fonte:

D.O.U. DE 21/08/2013, P. 1

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA

Alteração:

DEC 8.183, DE 17/01/2014: ALTERA ARTS. 6º, 10, 11, 12, 16 E REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 7º

REVOGADO A PARTIR DE 11/05/2019 PELO DEC 9.757, DE 11/04/2019 Vigência

Correlação:

Veto:

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Assunto:

REGULAMENTAÇÃO, CONCESSÃO, SUBVENÇÃO, PRODUTOR, FORNECEDOR, UNIDADE INDUSTRIAL, CANA DE AÇUCAR, ETANOL, SAFRA, SECA, REGIÃO NORDESTE.

Classificação de direito:

POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA.

Observação:

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