Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 80.803 de 23 de novembro de 1977

Data de assinatura:

23 de Novembro de 1977

Ementa:

ALTERA O ARTIGO 7º DOS ESTATUTOS DA EMPRESA BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - EMBRATER, APROVADOS PELO DECRETO 75.373, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1975.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Ernesto Geisel

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

23 de Novembro de 1977

Fonte:

DOFC 24 11 1977 015895 1

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTERIO DA AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA - MARA.

Alteração:

DEC 89.388, DE 20/02/1984: REVOGA ART. 7º

REVOGADO PELO DSN, DE 05/09/1991

Correlação:

Veto:

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Assunto:

ALTERAÇÃO, ESTATUTO, (EMBRATER). REQUISITOS, DIREITOS, EMPRESA PRIVADA, ORGÃOS, REPRESENTAÇÃO, PROFISSIONAL LIBERAL, PARTICIPAÇÃO, SISTEMA, ASSISTENCIA TECNICA, DESENVOLVIMENTO RURAL. COMPETENCIA, (EMBRATER), COORDENAÇÃO, NORMAS, FISCALIZAÇÃO, ATIVIDADE, PESSOA JURIDICA, PESSOA FISICA, PARTICIPAÇÃO, SISTEMA, ASSISTENCIA TECNICA, DESENVOLVIMENTO RURAL.

Classificação de direito:

(EMBRATER), ESTATUTO.

Observação:

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