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Data de assinatura:
26 de Agosto de 2013 -
Ementa:
REGULAMENTA A LEI Nº 12.761, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE CULTURA DO TRABALHADOR E CRIA O VALECULTURA. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
27 de Agosto de 2013 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DA CULTURA - MINC; MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE; PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - PR -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
REGULAMENTAÇÃO, PROGRAMA CULTURAL, BENEFICIO, TRABALHADOR, EMPREGADO, OBJETIVO, ACESSO, ARTES, MUSICA, LAZER, BENEFICIO, POSSIBILIDADE, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, EMPREGADOR, GESTÃO, RESPONSABILIDADE, (MINC). -
Classificação de direito:
POLITICA CULTURAL. -
Observação:
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