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Data de assinatura:
02 de Setembro de 2013 -
Ementa:
ALTERA O ANEXO II AO DECRETO Nº 6.188, DE 17 DE AGOSTO DE 2007, QUE APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, E REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
03 de Setembro de 2013 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CC-PR -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, QUADRO DEMONSTRATIVO, REMANEJAMENTO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, (DAS), AMBITO, GABINETE, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, SECRETARIA, GESTÃO, (MPOG). -
Classificação de direito:
EXECUTIVO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA. -
Observação:
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