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Data de assinatura:
02 de Dezembro de 1977 -
Ementa:
RENOVA POR 15 (QUINZE) ANOS A CONCESSÃO OUTORGADA À BAURU RÁDIO CLUBE S.A., POSTERIORMENTE TRANSFERIDA À TV BAURU LTDA., PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TELEVISÃO), NA CIDADE DE BAURU, ESTADO DE SÃO PAULO.
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Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Ernesto Geisel -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
05 de Dezembro de 1977 -
Fonte:
D.O.U de 05/12/1977, pág. nº 16621 -
Link:
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Referenda:
Comunicações (MCOM) -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC. S/N - 10/05/1991.
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Correlação:
DEC 44.484, DE 10/09/1658: OUTORGA A CONCESSÃO
DSN DE 24/11/1998: RENOVA A CONCESSÃO
DLG 408, DE 11/10/2001: APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO.
DSN DE 12/06/2009: RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA.
DLG 636, DE 31/08/2010: APROVA O ATO.
DEC 12.215, DE 10/10/2024: RENOVA A CONCESSÃO.
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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