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Data de assinatura:
04 de Setembro de 2013 -
Ementa:
INCLUI NO PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO - PND TRECHOS DE FERROVIAS FEDERAIS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
05 de Setembro de 2013 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DE DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC; PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - PR; MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - MT -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ACRESCIMO, DISPOSITIVOS, NORMAS, INCLUSÃO, TRECHO, FERROVIA, LOCALIZAÇÃO, (AL), (BA), (ES), (GO), (MG), (MS), (MT), (PB), (PE), (PR), (RJ), (RN), (RS), (SC), (SE), (SP), (TO), PROGRAMA NACIONAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO. -
Classificação de direito:
PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO. -
Observação:
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