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Data de assinatura:
07 de Dezembro de 1977 -
Ementa:
EXTINGUE, NO MINISTERIO DA AERONAUTICA, A DIRETORIA DE DOCUMENTACAO E HISTORI CO, CRIA O CENTRO DE DOCUMENTACAO E HISTORICO DA AERONAUTICA E DA OUTRAS PROVI DENCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Ernesto Geisel -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
07 de Dezembro de 1977 -
Fonte:
DOFC 09 12 1977 016886 1 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
MINISTERIO DA AERONAUTICA - MAER -
Alteração:
DEC-081677/1978 DOFC 18/05/1978 007313 2 REGULAMENTACAO TOTAL.
DEC- 87149 - 04/05/1982 D.O. 05/05/1982: ALTERA ART. 2; REVOGA ART. 4.
REVOGADO PELO DEC 5.196, DE 26/08/2004.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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