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Data de assinatura:
04 de Setembro de 2013 -
Ementa:
APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA; REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E ALTERA O ANEXO II AO DECRETO Nº 6.408, DE 24 DE MARÇO DE 2008, QUE APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO, DAS GRATIFICAÇÕES DE EXERCÍCIO EM CARGO DE CONFIANÇA E DAS GRATIFICAÇÕES DE REPRESENTAÇÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA, DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Vigência -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
05 de Setembro de 2013 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - GSI-PR; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - PR -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
APROVAÇÃO, ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, QUADRO DEMONSTRATIVO, REMANEJAMENTO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, (DAS), AMBITO, GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL, (ABIN), PRESIDENCIA DA REPUBLICA. -
Classificação de direito:
EXECUTIVO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA. -
Observação:
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