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Decreto nº 8.112 de 30 de setembro de 2013
Data de assinatura:
30 de Setembro de 2013
Ementa:
ALTERA O
DECRETO Nº 6.558
, DE 8 DE SETEMBRO DE 2008, QUE INSTITUI A HORA DE VERÃO EM PARTE DO TERRITÓRIO NACIONAL, PARA EXCLUIR O ESTADO DO TOCANTINS DE SUA ABRANGÊNCIA.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
01 de Outubro de 2013
Fonte:
D.O.U. DE 01/10/2013, P. 4
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA - MME; PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - PR
Alteração:
REVOGADO PELO
DEC 9.772
, DE 26/04/2019
Correlação:
Veto:
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Assunto:
FIXAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, DURAÇÃO, HORARIO DE VERÃO, EXCLUSÃO, LOCALIZAÇÃO, (TO).
Classificação de direito:
HORARIO DE VERÃO.
Observação:
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