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Data de assinatura:
30 de Setembro de 2013 -
Ementa:
ESTABELECE O COMPROMISSO NACIONAL PARA O ENVELHECIMENTO ATIVO E INSTITUI COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA MONITORAR E AVALIAR AÇÕES EM SEU ÂMBITO E PROMOVER A ARTICULAÇÃO DE ÓRGÃOS E ENTIDADES PÚBLICOS ENVOLVIDOS EM SUA IMPLEMENTAÇÃO. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
01 de Outubro de 2013 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - SEPPIR; SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - SDH; MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ; MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES - MC; MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS; MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME - MDS; MINISTÉRIO DO ESPORTE - ME; MINISTÉRIO DO TURISMO - MTUR; SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - SPM; MINISTÉRIO DAS CIDADES - MCIDADES; MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - MDA; MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC; MINISTÉRIO DA CULTURA - MINC; MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE; MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - MT -
Correlação:
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Veto:
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Assunto:
FIXAÇÃO, PACTO, PROMOÇÃO, DEFESA, DIREITOS, IDOSO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, (DF), MUNICIPIOS, SOCIEDADE CIVIL, CRIAÇÃO, DIRETRIZES GERAIS, COMISSÃO INTERMINISTERIAL. -
Classificação de direito:
POLITICA NACIONAL, IDOSO. -
Observação:
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