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• Data de assinatura:

  01 de Janeiro de 1978

• Ementa:

  DECLARA LUTO OFICIAL

• Situação:

  Não consta revogação expressa

• Chefe de Governo:

  Ernesto Geisel

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  02 de Janeiro de 1978

• Fonte:

  D.O.U de 02/01/1978, pág. nº 1

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

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• Alteração:

  REVOGADO PELO DEC 11, DE 18/01/1991   

  DEC 10.954, DE 29/01/2022: TORNA SEM EFEITO A DECLARAÇÃO DE REVOGAÇÃO
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

  DECLARAÇÃO, LUTO OFICIAL, MORTE, XEQUE, PAIS ESTRANGEIRO, KWAITE

• Classificação de direito:

  DIREITO ADMINISTRATIVO; ATOS ADMINISTRATIVOS

• Observação:

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