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Data de assinatura:
02 de Janeiro de 1978 -
Ementa:
RETIFICA A CONCESSAO DE LAVRA OUTORGADA A CHRYSTALINO MINERAIS E REFRIGERANTES LTDA. PELO DECRETO 67.742, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1970. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Ernesto Geisel -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
02 de Janeiro de 1978 -
Fonte:
DOFC 03 01 1978 000065 2 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
MINERIO. -
Alteração:
DEC-086756/1981 DOFC 21/12/1981 024327 1 ALTERACAO.
REV. P/ DEC. S/N - 15/02/1991.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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