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Data de assinatura:
02 de Janeiro de 1978 -
Ementa:
CONCEDE A IBRATA-INDUSTRIA BRASILEIRA DE GRANITOS, BRITA E DERIVADOS S/A O DIREITO DE LAVRAR GRANITO NO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Ernesto Geisel -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
02 de Janeiro de 1978 -
Fonte:
DOFC 03 01 1978 000072 2 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
MINERIO. -
Alteração:
PRT-000653/1987 DOFC 08/05/1987 006864 1 ALTERACAO.
ART-0001
ALTERACAO.
REV. P/ DEC. S/N - 15/02/1991.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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