-
Data de assinatura:
15 de Outubro de 2013 -
Ementa:
REVOGA OS INCISOS I E II DO § 4º DO ART. 13 DO DECRETO Nº 7.819, DE 3 DE OUTUBRO DE 2012. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
16 de Outubro de 2013 -
Fonte:
-
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DE DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC; MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - MCTI -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, CORRELAÇÃO, PROGRAMA, INCENTIVO FISCAL, INOVAÇÃO, TECNOLOGIA, VEICULO AUTOMOTOR, INDUSTRIA AUTOMOBILISTICA. -
Classificação de direito:
POLITICA INDUSTRIAL, TRIBUTOS. -
Observação:
---