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Data de assinatura:
09 de Janeiro de 1978 -
Ementa:
ALTERA A CONSTITUIÇÃO DO COMANDO-GERAL DE APOIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Ernesto Geisel -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
10 de Janeiro de 1978 -
Fonte:
DOFC 10/01/1978 -
Link:
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Referenda:
MINISTERIO DA AERONAUTICA - MAER -
Alteração:
DEC- 81678 - 17/05/1978 D.O. 18/05/1978: ALTERA PAR. 2 ART. 2.
DEC- 84626 - 09/04/1980 D.O. 11/04/1980: ALTERA ARTS. 1, 2 E 4.
DEC- 90019 - 01/08/1984 D.O. 02/08/1984: ALTERA ART. 3.
REVOGADO PELO DEC. 92881, DE 02/07/1986 (ART. 1.: FICAM REVOGADOS NA
DATA DA PUBLICACAO DAS PORTARIAS MINISTERIAIS QUE APROVAREM OS NOVOS
REGULAMENTOS).
PRT 6081 - DOFC 22/07/1986: NOVO REGULAMENTO
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Correlação:
DEC-081995/1978 DOFC 20/07/1978
DEC-081996/1978 DOFC 20/07/1978
DEC-081997/1978 DOFC 20/07/1978
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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