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Data de assinatura:
12 de Janeiro de 1978 -
Ementa:
RENOVA POR 15 (QUINZE) ANOS A CONCESSAO OUTORGADA A RADIO PAULISTA LTDA., PA RA QUE A TV GLOBO DE RECIFE LTDA., PASSE A EXECUTAR SERVICO DE RADIODIFUSAO DE SONS E IMAGENS (TELEVISAO), NA CIDADE DE RECIFE, ESTADO DE PERNAMBUCO. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Ernesto Geisel -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
13 de Janeiro de 1978 -
Fonte:
DOFC DE 13/01/1978, P. 646 -
Link:
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Referenda:
MINISTERIO DAS COMUNICACOES -
Alteração:
DSN DE 10/05/1991 - REVOGA E MANTEM PRAZO RESIDUAL
DSN DE 26/07/94 - D.O. DE 27/07/1994, P. 11159: RENOVA CONCESSÃO
REVOGADO PELO DSN DE 10/05/1991(MANTIDA A CONCESSÃO)
DSN DE 14/04/2008: RENOVA A CONCESSÃO, POR QUINZE ANOS, A PARTIR DE 05/10/2007
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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