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Data de assinatura:
17 de Outubro de 2013 -
Ementa:
REGULAMENTA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 11.904, DE 14 DE JANEIRO DE 2009, QUE INSTITUI O ESTATUTO DE MUSEUS, E DA LEI Nº 11.906, DE 20 DE JANEIRO DE 2009, QUE CRIA O INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
18 de Outubro de 2013 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA CULTURA - MINC -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
REGULAMENTAÇÃO, ESTATUTO, MUSEU, INSTITUTO BRASILEIRO, VINCULAÇÃO, (MINC), POLITICA NACIONAL, PLANEJAMENTO, ABRANGENCIA, ATUAÇÃO, COMPETENCIA, ESTRUTURAÇÃO, COMPOSIÇÃO, CADASTRO, BENS, GESTÃO, RECEITA, ASSOCIAÇÕES, SISTEMA, SUJEIÇÃO, PENALIDADE. -
Classificação de direito:
POLITICA CULTURAL. -
Observação:
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