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Data de assinatura:
23 de Janeiro de 1978 -
Ementa:
CRIA O GRUPO COORDENADOR DA RELAÇÃO ANUAL DAS INFORMAÇÕES SOCIAIS - RAIS, INSTITUÍDA PELO DECRETO 76.900, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1975, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS . -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Ernesto Geisel -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
24 de Janeiro de 1978 -
Fonte:
DOFC 24 01 1978 001343 2 -
Link:
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Referenda:
MINISTERIO DO TRABALHO -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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