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Data de assinatura:
23 de Janeiro de 1978 -
Ementa:
ALTERA O DECRETO 71.848, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1973, QUE REGULAMENTA PARA O EXÉRCITO A LEI 5.821, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1972. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Ernesto Geisel -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
24 de Janeiro de 1978 -
Fonte:
D.O.F.C. DE 24/01/1978, P. 1346 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO EXÉRCITO - ME. -
Alteração:
DEC 85.816 DE 1981- D.O.F.C. DE 18/03/1981, P. 5230.
DEC 86.882 DE 1982 - D.O.F.C. DE 29/01/1982, P. 1747.
DEC 87.138 DE 1982 - D.O.F.C. DE 30/04/1982, P. 7745.
DEC 88.219 DE 1983 - D.O.F.C. DE 07/04/1983, P. 5539.
DEC 89.350 DE 1984 - D.O.F.C. DE 07/02/1984, P. 1849.
DEC 89.597 DE 1984 - D.O.F.C. DE 02/05/1984, P. 6115.
REVOGADO PELO DECRETO 3.998, DE 05/11/2001.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
FIXAÇÃO, EFETIVOS MILITARES, OFICIAL DE CARREIRA, OBJETIVO, EQUIVALÊNCIA, ACESSO, ARMA, (QMB). COMPETÊNCIA, MINISTRO DE ESTADO, (ME), PROPOSTA, ESTADO MAIOR, EXÉRCITO, FIXAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, PATENTE MILITAR, ARMA, (QMB). -
Classificação de direito:
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Observação:
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