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Data de assinatura:
24 de Janeiro de 1978 -
Ementa:
DECLARA A CADUCIDADE DA CONCESSÃO DE LAVRA QUE MENCIONA.
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Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Ernesto Geisel -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
25 de Janeiro de 1978 -
Fonte:
D.O.U de 25/01/1978, pág. nº 1385 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
REV. P/ DEC. S/N - 15/02/1991.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
DECLARAÇÃO , CADUCIDADE , CONCESSÃO , EMPRESA DE MINERAÇÃO , LAVRA DE MINERIO , MICA , COLUMBITA , MUNICIPIO , GOVERNADOR VALADARES (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) . -
Classificação de direito:
MINÉRIO . -
Observação:
MINERAÇÃO RIO DOCE LTDA.