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Decreto nº 8.126 de 22 de outubro de 2013
Data de assinatura:
22 de Outubro de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DO REGISTRO ÚNICO E DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO PARA OS MÉDICOS
INTERCAMBISTAS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL, DE QUE TRATA A
LEI Nº 12.871
, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
23 de Outubro de 2013
Fonte:
D.O.U. DE 23/10/2013, P. 4
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS
Alteração:
Correlação:
Veto:
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Assunto:
REGULAMENTAÇÃO, EMISSÃO, INSCRIÇÃO, REGISTRO PROFISSIONAL, IDENTIFICAÇÃO, HABILITAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, MEDICINA, INTERCAMBIO, RESPONSABILIDADE, (MS).
Classificação de direito:
EXERCICIO PROFISSIONAL, MEDICINA.
Observação:
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