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Data de assinatura:
24 de Outubro de 2013 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE O RELATÓRIO ANUAL SOCIOECONÔMICO DA MULHER, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 12.227, DE 12 DE ABRIL DE 2010. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
25 de Outubro de 2013 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - SPM -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
REGULAMENTAÇÃO, RELATORIO, PESQUISA SOCIO ECONOMICA, CORRELAÇÃO, MULHER, AMBITO, TERRITORIO NACIONAL. -
Classificação de direito:
POLITICA SOCIAL, MULHER. -
Observação:
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