Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 8.134 de 28 de outubro de 2013

Data de assinatura:

28 de Outubro de 2013

Ementa:

ESTRUTURA A VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A. PARA A EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO DOS SISTEMAS DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO E APROVA O ESTATUTO SOCIAL DA EMPRESA.

Situação:

Não consta revogação expressa

Chefe de Governo:

Dilma Rousseff

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

28 de Outubro de 2013

Fonte:

D.O.U de 28/10/2013, pág. nº 3

Link:

Texto integral

Referenda:

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Alteração:

DEC 10.810, DE 27/09/2021: REVOGA ART. 6º E O ANEXO Vigência

Correlação:

VIDE LEI Nº 13.303, DE 30/06/2016
VIDE DEC 8.945, DE 27/12/2016

Veto:

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Assunto:

ESTRUTURAÇÃO, CRIAÇÃO, ESTATUTO, EMPRESA PUBLICA, TRANSPORTE FERROVIARIO, VINCULAÇÃO, (MTR). APROVAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, FIXAÇÃO, OBJETIVO, RESULTADO, GESTÃO, QUADRO DE PESSOAL, PROGRAMA, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, CRITERIOS, MERITO, PLANO DE CARREIRA, REQUISITOS, CARGO DE DIREÇÃO.

Classificação de direito:

EMPRESA PUBLICA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA.

Observação:

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