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Data de assinatura:
14 de Fevereiro de 1978 -
Ementa:
OUTORGA CONCESSAO A RADIO ACAIACA LTDA. PARA ESTABELECER UMA ESTACAO DE RADIOD IFUSAO SONORA EM ONDA MEDIA DE AMBITO REGIONAL, NA CIDADE DE PIRAPORA, ESTAD O DE MINAS GERAIS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Ernesto Geisel -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
14 de Fevereiro de 1978 -
Fonte:
DOFC 15 02 1978 002231 2 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
TELECOMUNICACAO. -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC. S/N - 10/05/1991. (MANTIDA A CONCESSAO)
DEC S/N - 14/10/1997: RENOVA
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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