-
Data de assinatura:
22 de Fevereiro de 1978 -
Ementa:
DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE GRATIFICACAO POR ATIVIDADES COM RAIOS X OU SUBSTANCIAS RADIOATIVAS E OUTRAS VANTAGENS, PREVISTAS NA LEI 1234 DE 14 DE NOVEMBRO DE 1950, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Ernesto Geisel -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
22 de Fevereiro de 1978 -
Fonte:
DOFC 23 02 1978 002672 2 -
Link:
-
Referenda:
MARE. MOG. MTB. MINISTERIO DA SAUDE - MS. -
Alteração:
DEC. 84106 - 22/10/1979: ALTERA ART. 7
(REVOGADO)
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---