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Data de assinatura:
20 de Novembro de 2013 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PLANO NACIONAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PNSB, INSTITUI O GRUPO DE TRABALHO INTERINSTITUCIONAL DE ACOMPANHAMENTO DA IMPLEMENTAÇÃO DO PNSB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
21 de Novembro de 2013 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
DEC 10.346, DE 11/05/2020: REVOGA ARTS. 2º, 3º, 4º 5º E 6º VigênciaREVOGADO PELO DEC 10.473, DE 24/08/2020 Vigência
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
DEFINIÇÃO, PLANO DE CARREIRA, SANEAMENTO BASICO, CRIAÇÃO, GRUPO DE TRABALHO, COMPOSIÇÃO, DESIGNAÇÃO, COMPETENCIA, VINCULAÇÃO, SECRETARIA, SANEAMENTO AMBIENTAL, MINISTERIO DAS CIDADES. -
Classificação de direito:
POLITICA DE SANEAMENTO BASICO. -
Observação:
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