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Data de assinatura:
03 de Março de 1978 -
Ementa:
APROVA A REFORMA DO ESTATUTO DA COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Ernesto Geisel -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
03 de Março de 1978 -
Fonte:
DOFC 06 03 1978 003190 1 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
(CPRM); ESTATUTO. -
Alteração:
DEC-089183/1983 DOFC 16/12/1983 021156 1 ALTERACAO.
DEC-090098/1984 DOFC 24/08/1984 012354 2 ALTERACAO.
ART-0015
ALTERACAO.
DEC-092251/1985 DOFC 31/12/1985 019351 1 ALTERACAO.
ART-0015
ALTERACAO.
ART-0021 CAPUT
ALTERACAO.
ART-0053
ALTERACAO.
ART-0054
ALTERACAO.
DEC-093201/1986 DOFC 02/09/1986 013117 1 ALTERACAO.
ART-0015
ALTERACAO.
DEC-094801/1987 DOFC 26/08/1987 013670 2 ALTERACAO.
ART-0015 PAR-UNIC
ALTERACAO.
ART-0037 PAR-0004 ITE-0003
ALTERACAO.
ART-0041
ALTERACAO.
ART-0052 PAR-0001
ALTERACAO.
ART-0052 PAR-0002
ALTERACAO.
ART-0052 PAR-0003
ALTERACAO.
DEC-098012/1989 DOFC 02/08/1989 012905 1 ALTERACAO.
ART-0015
ALTERACAO.
REV. P/ DEC. S/N - 15/02/1991.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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