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Data de assinatura:
22 de Novembro de 2013 -
Ementa:
ALTERA OS ANEXOS VII, VIII E X AO DECRETO Nº 7.995, DE 2 DE MAIO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA E ESTABELECE O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2013. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
22 de Novembro de 2013 - Publicado em diário extra -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP -
Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL, LIMITAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO, EMPENHO, DESPESA NECESSARIA, PAGAMENTO, MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME. -
Classificação de direito:
UNIÃO FEDERAL, ORÇAMENTO. -
Observação:
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