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• Data de assinatura:

  15 de Março de 1978

• Ementa:

  APROVA OS QUADROS DE LOTACAO DE OFICIAIS E PRACAS DO ESTADO-MAIOR DAS FORCAS ARMADAS.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  Ernesto Geisel

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  17 de Março de 1978

• Fonte:

  DOFC 17 03 1978 003905 1

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  ESTADO MAIOR DAS FORCAS ARMADAS - EMFA.

• Alteração:

  DEC 82.769/1978: ALTERACAO.
  REVOGADO A PARTIR DE 18/08/2019 PELO DEC 9.917, DE 18/07/2019 Vigência
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

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• Classificação de direito:

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• Observação:

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