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Data de assinatura:
05 de Dezembro de 2013 -
Ementa:
ALTERA O ANEXO II AO DECRETO Nº 7.482, DE 16 DE MAIO DE 2011, QUE APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
06 de Dezembro de 2013 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP -
Alteração:
RETIFICAÇÃO - D.O.U. DE 11.12.2013, P. 3: ONDE SE LÊ: "ART. 5º ESTE DECRETO ENTRA EM VIGOR QUATORZE DIAS APÓS A DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
LEIA-SE: "ART. 5º ESTE DECRETO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO."
REVOGADO A PARTIR DE 20/03/2017 PELO DEC 9.003, DE 13/03/2017. Vigência
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, QUADRO DEMONSTRATIVO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, REMANEJAMENTO, (MF), (MPOG). -
Classificação de direito:
EXECUTIVO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA. -
Observação:
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