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Data de assinatura:
04 de Abril de 1978 -
Ementa:
REGULAMENTA A LEI 6511, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1977, QUE DISPOE SOBRE OS PREMIOS LITERARIOS NACIONAIS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Ernesto Geisel -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
05 de Abril de 1978 -
Fonte:
DOFC 05 04 1978 004785 2 -
Link:
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Referenda:
MINISTERIO DA CULTURA - MINC. SEC -
Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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