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Data de assinatura:
13 de Abril de 1978 -
Ementa:
OUTORGA CONCESSAO A EMISSORA SANTA CRUZ LTDA., PARA ESTABELECER UMA ESTACAO D E RADIODIFUSAO SONORA EM ONDA MEDIA DE AMBITO REGIONAL, NA CIDADE DE PARA DE MINAS, ESTADO DE MINAS GERAIS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Ernesto Geisel -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
13 de Abril de 1978 -
Fonte:
DOFC 14 04 1978 005329 2 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
TELECOMUNICACAO. -
Alteração:
DEC-096838/1988 DOFC 29/09/1988 018833 1 ALTERACAO.
REVOGADO PELO DEC. S/N - 10/05/1991.
DSN DE 09/12/2002: RENOVA A CONCESSÃO.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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