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Data de assinatura:
18 de Abril de 1978 -
Ementa:
REGULAMENTA A LEI 6499, DE 07/12/77, QUE DISPOE SOBRE A INSTRUCAO DOS FILHOS D O SARGENTO SILVIO DELMAR HOLLENBACH. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Ernesto Geisel -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
18 de Abril de 1978 -
Fonte:
DOFC 19 04 1978 005504 2 -
Link:
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Referenda:
MINISTERIO DA EDUCACAO - MEC -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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