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Decreto nº 81.581 de 19 de abril de 1978
Data de assinatura:
19 de Abril de 1978
Ementa:
ENCAMPA BENS E INSTALACOES QUE CONSTITUEM A USINA FLUTUANTE PIRAQUE, DE PROPRI EDADE DA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE MANAUS - CEM.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Ernesto Geisel
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
19 de Abril de 1978
Fonte:
DOFC 20 04 1978 005592 2
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato
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Referenda:
MINISTERIO DA INFRA-ESTRUTURA - MINFRA
Alteração:
REVOGADO PELO DEC. S/N - 15/02/1991.
VER LEI 8259 - 07/12/1991.
VER LEI 8286 - 20/12/1991.
Correlação:
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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