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Data de assinatura:
19 de Abril de 1978 -
Ementa:
ENCAMPA BENS E INSTALACOES QUE CONSTITUEM A USINA FLUTUANTE PIRAQUE, DE PROPRI EDADE DA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE MANAUS - CEM. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Ernesto Geisel -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
19 de Abril de 1978 -
Fonte:
DOFC 20 04 1978 005592 2 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
MINISTERIO DA INFRA-ESTRUTURA - MINFRA -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC. S/N - 15/02/1991.
VER LEI 8259 - 07/12/1991.
VER LEI 8286 - 20/12/1991.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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