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Data de assinatura:
18 de Dezembro de 2013 -
Ementa:
APROVA O PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG PARA 2014 DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
19 de Dezembro de 2013 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP -
Alteração:
REPUBLICADO ANEXO I EM 23.12.2013: REPUBLICADO, POR TER CONSTADO INCORREÇÃO QUANTO AO ORIGINAL NO D.O.U. DE 19/12/2013, SEÇÃO 1.
DEC 8.238, DE 21/05/2014: REVOGA AS PROGRAMAÇÕESA DA REFINARIA ABREU E LIMA S.A - RNEST E DO IRB - BRASIL RESSEGUROS S.A. DO PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG PARA 2014, CONSTANTE DO ANEXO I
DEC 8.382, DE 29/12/2014: ALTERA OS ANEXOS I E II
REVOGADO A PARTIR DE 11/05/2019 PELO DEC 9.757, DE 11/04/2019 Vigência
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
APROVAÇÃO, PROGRAMA, DESPESA GERAL, EMPRESA ESTATAL, AMBITO, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL. -
Classificação de direito:
ORÇAMENTO, EMPRESA ESTATAL. -
Observação:
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