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Data de assinatura:
27 de Dezembro de 2013 -
Ementa:
ALTERA O DECRETO Nº 6.306, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE REGULAMENTA O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS - IOF. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
27 de Dezembro de 2013 - Publicado em diário extra -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
REGULAMENTAÇÃO, (IOF); OPERAÇÕES DE CÂMBIO LIQUIDADAS; CARTÃO DE CRÉDITO; MOEDA ESTRANGEIRA EM CHEQUES DE VIAGENS; GASTOS PESSOAIS; SAQUES NO EXTERIOR; CÂMBIO E SEGURO. -
Classificação de direito:
TRIBUTOS. -
Observação:
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