Decreto nº 81.771 de 07 de junho de 1978

07 de Junho de 1978

Revogado

Executivo

Texto integral

DEC 84.590, DE 25/03/1980: ALTERA ART. 83 (REVOGADO)

DEC 87.228, DE 31/05/1982: ALTERA ART. 83 (REVOGADO)

DEC 95.023, DE 09/10/1987: ALTERA ART. 83 (REVOGADO)

DEC 99.427, DE 31/07/1990: REVOGA PAR. 2 ART. 6º

DEC 2.854, DE 02/12/1998: ALTERA OS ARTS. 21 E 29 (REVOGADO)

REVOGADO PELO DEC 5.153, DE 23/07/2004.

REGULAMENTAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, FISCALIZAÇÃO, INSPEÇÃO, PRODUÇÃO, COMÉRCIO, SEMENTE, MUDAS. COMPETÊNCIA, (MAGR), FISCALIZAÇÃO, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, PRODUÇÃO, ARMAZENAGEM, TRANSPORTE, COMÉRCIO, SEMENTE, MUDAS. AUTORIZAÇÃO, (MAGR), CELEBRAÇÃO, CONVÊNIO, ORGÃOS, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, ESTADOS, (DF), TERRITÓRIOS FEDERAIS, OBJETIVO, FISCALIZAÇÃO, COMÉRCIO, SEMENTE, MUDAS. COMPETÊNCIA, AGRÔNOMO, ENGENHEIRO FLORESTAL, EXERCÍCIO, ATIVIDADE, FISCALIZAÇÃO, INSPEÇÃO, COMÉRCIO, SEMENTE, MUDAS. OBRIGATORIEDADE, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, REGISTRO, ORGÃOS, ESTADOS, (MAGR), OBJETIVO, PRODUÇÃO, BENEFICIAMENTO, COMÉRCIO, SEMENTE, MUDAS. DEFINIÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, EXERCÍCIO, ATIVIDADE, PRODUÇÃO, BENEFICIAMENTO, COMÉRCIO, SEMENTE, MUDAS. DEFINIÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, SEMENTE, MUDAS. OBRIGATORIEDADE, REGISTRO, (MAGR), VIVEIRO, OBJETIVO, EXPLORAÇÃO, COMÉRCIO, INDÚSTRIA, MUDAS. NORMAS, CONTROLE, DOENÇA, VIVEIRO, MUDAS. NORMAS, REGISTRO, MATRIZ, VEGETAIS, (MAGR). COMPETÊNCIA, (MAGR), CONCESSÃO, CERTIFICADO, CLASSIFICAÇÃO, SEMENTE, MUDAS, TERRITÓRIO NACIONAL. DEFINIÇÃO, COMPETÊNCIA, ENTIDADE, CONCESSÃO, CERTIFICADO, CLASSIFICAÇÃO, SEMENTE, MUDAS. NORMAS, DEFINIÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, SEMENTE, MUDAS. OBRIGATORIEDADE, EMBALAGEM, SEMENTE, UTILIZAÇÃO, RÓTULO, CERTIFICADO, CLASSIFICAÇÃO. NORMAS, REGULAMENTAÇÃO, RÓTULO, CERTIFICADO, CLASSIFICAÇÃO, SEMENTE, MUDAS. NORMAS, ANÁLISE, SEMENTE, MUDAS. COMPETÊNCIA, (MAGR), CRIAÇÃO, LABORATORIO, OBJETIVO, ANÁLISE, SEMENTE, MUDAS. NORMAS, REGULAMENTAÇÃO, COMÉRCIO, SEMENTE, MUDAS, ESTADOS, EXTERIOR. NORMAS, REQUISITOS, PROIBIÇÃO, COMÉRCIO, TRANSPORTE, SEMENTE, MUDAS. FIXAÇÃO, PENALIDADE, INFRAÇÃO, LEGISLAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, INSPEÇÃO, PRODUÇÃO, COMERCIO, SEMENTE, MUDAS. CRIAÇÃO, (CONASEM), VINCULAÇÃO, (MAGR). NORMAS, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, MEMBROS, COMPOSIÇÃO, (CONASEM), (MAGR). FIXAÇÃO, PRAZO, MANDATO, MEMBROS, (CONASEM). COMPETÊNCIA, (CONASEM), COORDENAÇÃO, POLÍTICA NACIONAL, SEMENTE, MUDAS. CRIAÇÃO, DEFINIÇÃO, COMPETÊNCIA, COMISSÃO ESTADUAL, SEMENTE, MUDAS, (MAGR).

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