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Data de assinatura:
23 de Junho de 1978 -
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DO DECRETO N.º 81.315, DE 8 DE FEVEREIRO DE 1978, QUE REGULAMENTA A APLICAÇÃO DO INSTITUTO DA ASCENSÃO FUNCIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Ernesto Geisel -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
26 de Junho de 1978 -
Fonte:
DOFC DE 26/06/1978, P.9591 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ -
Alteração:
DEC 83.615, 25/06/1979: ALTERA ALÍNEA "C" DO PAR 1º DO ART. 3º (REVOGADO)
REVOGADO PELO DEC 85.645, DE 20/01/1981
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, APLICAÇÃO, ASCENSÃO FUNCIONAL. NORMAS, APLICAÇÃO, ASCENSÃO FUNCIONAL, SERVIDOR, OBJETIVO, PREENCHIMENTO, VAGA, CATEGORIA FUNCIONAL, GRUPO OCUPACIONAL, CARGO PUBLICO, EMPREGO. REQUISITOS, RESTRIÇÃO, ASCENSÃO FUNCIONAL, DIPLOMATA, (MRE), GRUPO OCUPACIONAL, DIPLOMACIA, PROCURADOR, (TM), ADVOGADO. DIREITOS, ASCENSÃO FUNCIONAL, GRUPO OCUPACIONAL, TRIBUTAÇÃO ARRECADAÇÃO FISCALIZAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, MINISTERIOS, AUTARQUIA. FIXAÇÃO, NUMERO, VAGA, RESERVA, OBJETIVO, PROVIMENTO, EXECUÇÃO, ASCENSÃO FUNCIONAL. APLICAÇÃO, NORMAS, LEGISLAÇÃO, ASCENSÃO FUNCIONAL, SERVIDOR, CATEGORIA FUNCIONAL, GRUPO OCUPACIONAL, POLICIA FEDERAL, ARTESANATO, SERVIÇOS AUXILIARES, TRANSPORTE OFICIAL E PORTARIA, DEFESA AEREA, CONTROLE, TRAFEGO AEREO. REQUISITOS, SERVIDOR, DIREITOS, PROGRESSÃO FUNCIONAL. NORMAS, REALIZAÇÃO, CONCURSO INTERNO, GRUPO OCUPACIONAL, POLICIA FEDERAL, QUADRO DE PESSOAL, (DPF), OBJETIVO, PROGRESSÃO FUNCIONAL -
Classificação de direito:
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Observação:
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