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Data de assinatura:
08 de Janeiro de 2014 -
Ementa:
ALTERA O DECRETO Nº 6.521, DE 30 DE JULHO DE 2008, PARA PRORROGAR, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, O PRAZO DE REMANEJAMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, DE CARGOS EM COMISSÃO PARA A SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
09 de Janeiro de 2014 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
DEC 8.388, DE 07/01/2015: REVOGA ART. 1ºREVOGADO PELO DEC 10.473, DE 24/08/2020 Vigência
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, PRORROGAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, REMANEJAMENTO, CARGO EM COMISSÃO, (DAS). -
Classificação de direito:
EXECUTIVO, PESSOAL. -
Observação:
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