Decreto nº 81.871 de 29 de junho de 1978

29 de Junho de 1978

Não consta revogação expressa

Executivo

Texto integral

DEC. 11.165, DE 09/08/2022: ALTERA OS ARTS. 2º, 3º-A,  16  E  33-A ; E REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º.

DEC. 11.167, DE 10/08/2022:  REVIGORA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º; E  REVOGA OS § 1º E § 2º DO ART. 2º; ART. 3º-A; O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 16  E  O ART. 33-A.

REGULAMENTAÇÃO, LEI FEDERAL, EXERCÍCIO PROFISSIONAL, CORRETOR DE IMÓVEIS. REQUISITOS, EXERCÍCIO PROFISSIONAL, CORRETOR DE IMÓVEIS. COMPETÊNCIA, CORRETOR DE IMÓVEIS, PESSOA JURÍDICA, EXERCÍCIO, ATIVIDADE, INTERMEDIÁRIO, AQUISIÇÃO, VENDA, PERMUTA, LOCAÇÃO, IMÓVEL. DEFINIÇÃO, ATIVIDADE, CONSELHO REGIONAL, CONSELHO FEDERAL, FISCALIZAÇÃO, ORIENTAÇÃO, EXERCÍCIO PROFISSIONAL, CORRETOR DE IMÓVEIS. DEFINIÇÃO, COMPETÊNCIA, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL, CORRETOR DE IMÓVEIS. REGULAMENTAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, COMPOSIÇÃO, ORÇAMENTO, CONSELHO REGIONAL, CORRETOR DE IMÓVEIS. NORMAS, ELEIÇÕES, INDICAÇÃO, MEMBROS, CONSELHO REGIONAL, CORRETOR DE IMÓVEIS. REQUISITOS, PERDA, MANDATO, MEMBROS, CONSELHO REGIONAL, CONSELHO FEDERAL, CORRETOR DE IMÓVEIS. REGULAMENTAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL, CORRETOR DE IMÓVEIS. OBRIGATORIEDADE, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, INSCRIÇÃO, CONSELHO REGIONAL, CORRETOR DE IMÓVEIS. NORMAS, COMPOSIÇÃO, CARTEIRA DE IDENTIDADE, CARTEIRA PROFISSIONAL, CORRETOR DE IMÓVEIS. REGULAMENTAÇÃO, PAGAMENTO, ANUIDADE, CONSELHO REGIONAL, CORRETOR DE IMÓVEIS. NORMAS, APLICAÇÃO, PENALIDADE, INFRAÇÃO, LEGISLAÇÃO, EXERCÍCIO PROFISSIONAL, CORRETOR DE IMÓVEIS.

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