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Data de assinatura:
21 de Janeiro de 2014 -
Ementa:
APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO E REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS. Vigência -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
21 de Janeiro de 2014 - Publicado em diário extra -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP -
Alteração:
DEC 8.391, DE 16/01/2015: ALTERA ARTS. 2º, 8º, 9º, 13, 26, 47, 48, 49; ACRESCE ARTS. 46-A, 49-A, 49-B; REVOGA OS INCISOS IX E X DO CAPUT DO ART. 13; O INCISO VI DO CAPUT DO ART. 30 E O INCISO XIV DO CAPUT DO ART. 40 DO ANEXO I; ALTERA ANEXO II.
DEC 8.508, DE 25/08/2015: ALTERA ART. 2º E REVOGA ART. 46-A DO ANEXO I Vigência
REVOGADO PELO DEC 8.578, DE 26/11/2015
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
APROVAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, COMPETENCIA, QUADRO DEMONSTRATIVO, REMANEJAMENTO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, (DAS), AMBITO, (MPOG). -
Classificação de direito:
EXECUTIVO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, PESSOAL. -
Observação:
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