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Data de assinatura:
11 de Julho de 1978 -
Ementa:
REVOGA O PARAGRAFO 3, DO ARTIGO 32, DO DECRETO 71.727, DE 17 DE JANEIRO DE 1973, ALTERADO PELOS DECRETOS 75.635, DE 18 DE ABRIL DE 1975, 75. 689, DE 2 DE MAIO DE 1975, 78.673, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1976, E 81.658, DE 15 DE MAIO DE 1978, QUE REGULAMENTA, PARA A MARINHA, A LEI 5.821, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1972, QUE DISPOE SOBRE AS PROMOC OES DOS OFICIAIS DA ATIVA DAS FORCAS ARMADAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Ernesto Geisel -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
11 de Julho de 1978 -
Fonte:
DOFC 12 07 1978 010775 2 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
(MM); PESSOAL MILITAR. -
Alteração:
DEC-083366/1979 DOFC 24/04/1979 005718 1
DEC-083609/1979 DOFC 21/06/1979 008761 2
DEC-093303/1986 DOFC 29/09/1986 014620 1 REVOGACAO TOTAL.
REV. PELO DEC. 93303 - 26/09/1986
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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