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Data de assinatura:
20 de Fevereiro de 2014 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, ESTABELECE O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
20 de Fevereiro de 2014 - Publicado em diário extra -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP -
Alteração:
RETIFICAÇÃO EM 24.2.2014, P. 2: REPUBLICAÇÃO DO ANEXO I AO DECRETO Nº 8.197, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2014, POR TER CONSTADO INCORREÇÃO AO ORIGINAL NA EDIÇÃO EXTRA DO DIÁRIO DA UNIÃO DE 20 DE FEVEREIRO DE 2014, SEÇÃO I.
RETIFICAÇÃO EM 25.2.2014, P. 1: REFERENDA
DEC 8.216, DE 28/03/2014: ALTERA OS ANEXOS VII, VIII E X
DEC 8.261, DE 30/05/2014: ALTERA OS ANEXOS VII, VIII E X
DEC 8.290, DE 30/07/2014: ALTERA OS ANEXOS VII, VIII E X
DEC 8.320, DE 30/09/2014: ALTERA OS ANEXOS VII, VIII E X
REVOGADO A PARTIR DE 11/05/2019 PELO DEC 9.757, DE 11/04/2019 Vigência
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
REMANEJAMENTO, PRAZO DETERMINADO, CARATER PROVISORIO, CARGO EM COMISSÃO, (DAS), (MPOG), DESTINAÇÃO, MINISTERIO DO ESPORTE. -
Classificação de direito:
EXECUTIVO, PESSOAL. -
Observação:
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