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Data de assinatura:
18 de Julho de 1978 -
Ementa:
OUTORGA CONCESSÃO À RÁDIO PRINCESA DO VALE LTDA., PARA ESTABELECER UMA ESTAÇÃO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA DE ÂMBITO REGIONAL, NA CIDADE DE AÇU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.
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Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Ernesto Geisel -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
19 de Julho de 1978 -
Fonte:
D.O.U de 19/07/1978, pág. nº 11212 -
Link:
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Referenda:
Comunicações (MCOM) -
Alteração:
DEC-097935/1989 DOFC 11/07/1989 011395 1 ALTERACAO.
REVOGADO PELO DEC S/N DE 10/05/1991. (MANTIDA A CONCESSAO)
DEC S/N DE 11/10/2000: RENOVA CONCESSAO.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , AÇU (RN) , ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN) . -
Classificação de direito:
TELECOMUNICAÇÃO . -
Observação:
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