-
Data de assinatura:
27 de Fevereiro de 2014 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO SEXTO PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO DE ALCANCE PARCIAL DE COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA Nº 38, FIRMADO ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA COOPERATIVISTA DA GUIANA, PARTES SIGNATÁRIAS DO ACORDO, E A FEDERAÇÃO DE SÃO CRISTÓVÃO E NÉVIS, EM SUA QUALIDADE DE PAÍS ADERENTE, EM 25 DE MAIO DE 2012. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
27 de Fevereiro de 2014 -
Fonte:
-
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DE DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC; MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - MRE -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
NORMAS, EXECUÇÃO, ACORDO INTERNACIONAL, PROTOCOLO ADICIONAL, ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONOMICA, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, REPUBLICA COOPERATIVISTA DA GUIANA, SÃO CRISTOVÃO E NEVIS. -
Classificação de direito:
ATO INTERNACIONAL. -
Observação:
---