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Data de assinatura:
07 de Março de 2014 -
Ementa:
ALTERA O DECRETO Nº 7.891, DE 23 DE JANEIRO DE 2013, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 12.783, DE 11 DE JANEIRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE AS CONCESSÕES DE GERAÇÃO, TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, SOBRE A REDUÇÃO DOS ENCARGOS SETORIAIS E SOBRE A MODICIDADE TARIFÁRIA. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
07 de Março de 2014 - Publicado em diário extra -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA - MME; PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - PR -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, ORIGEM, (ELETROBRAS), DESTINAÇÃO, EMPRESA, CONCESSIONARIA, ENERGIA ELETRICA. -
Classificação de direito:
POLITICA ENERGETICA. -
Observação:
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