-
Data de assinatura:
25 de Julho de 1978 -
Ementa:
CRIA OS VICE-CONSULADOS DO BRASIL EM NASSAU E WILLEMSTAD, E DA OUTRAS PROVIDEN CIAS. - EXTINGUE OS CONSULADOS HONORARIOS EM NASSAU; WILLEMSTAD E ORANGESTAD. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Ernesto Geisel -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
25 de Julho de 1978 -
Fonte:
D.O.U de 25/07/1978, pág. nº -
Link:
-
Referenda:
--- -
Alteração:
EXTINTO VICE-CONS. WILLEMSTAD PELO DEC. 92873 - 30/06/1986
REVOGADO PELO DEC. 99566 - 09/10/1990 (EXTINGUE VICE-CONS. NASSAU).
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---