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Data de assinatura:
07 de Março de 2014 -
Ementa:
ALTERA O DECRETO Nº 5.493, DE 18 DE JULHO DE 2005, QUE REGULAMENTA O DISPOSTO NA LEI Nº 11.096, DE 13 DE JANEIRO DE 2005, QUE INSTITUI O PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
07 de Março de 2014 - Publicado em diário extra -
Link:
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Referenda:
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - PR; MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, PROGRAMA NACIONAL, UNIVERSIDADE, CONCESSÃO, BOLSA DE ESTUDO, CURSO SUPERIOR, UNIVERSIDADE PARTICULAR, BENEFICIARIO, ESTUDANTE CARENTE, PESSOA DEFICIENTE, PROFESSOR, ENSINO PUBLICO, FAMILIA, BAIXA RENDA. -
Classificação de direito:
ENSINO SUPERIOR. -
Observação:
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